Dalton Luiz Scheunemann, Advogado

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Comentários

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Dalton Luiz Scheunemann, Advogado
Dalton Luiz Scheunemann
Comentário · há 7 anos
PEC 06/2019 DA PREVIDÊNCIA - PACOTE DE MALDADES

A PEC (Proposta de Ementa Constitucional) realizada pelo governo federal, para a reforma da previdência social, não retrata a realidade do povo brasileiro, onde a expectativa de vida em alguns Estados, não ultrapassam os 71 anos como no caso do Estado Maranhão e Piauí.
Ao estabelecer o critério para aposentadoria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, “copiando” este parâmetro de alguns países desenvolvidos, o governo esquece que existe uma grande desigualdade social em nosso país, e se este projeto for aprovado de acordo com o texto atual, irá agravar e piorar a miséria em todo o país. O Brasil “sim” deveria “copiar” alguns programas de outros países, tais como: o sistema de educação da Finlândia, o sistema de transporte do Japão, o sistema de saúde da Suécia, o sistema de segurança da Islândia. O Governo apenas “copiou” a parte que lhe convinha, esquecendo todo um contexto muito maior, e quer implantar “goela abaixo”, um sistema de previdência injusto e maléfico para o Povo brasileiro. Acreditamos que devem ser realizadas alterações no atual sistema de previdência do país, mas que a mesma seja melhor debatida, ouvindo a população e a menos prejudicial ao povo brasileiro.
Segundo dados, 68,6% dos benefícios pagos pelo INSS têm valor de até um salário mínimo, portanto, não são as aposentadorias da iniciativa privada que estão quebrando a previdência social, mas sim, as aposentadorias e pensões pagas para os membros do executivo, legislativo, judiciário e militares, como também para os seus dependentes, que recebem uma aposentadoria 7,5 vezes superior à média paga pelo INSS estabelecida em R$ 1.862 reais.
Portanto, o Brasil precisa sim de uma reforma previdenciária pontual para corrigir estas distorções, mas não, agravar e dificultar o acesso a aposentadoria das pessoas menos privilegiadas.
Destacamos também, que das três regras de transição propostas pelo governo, duas são praticamente inviáveis, pois elevam gradativamente a pontuação ou idade necessários para aposentadoria, na maioria dos casos, dificilmente será concedido a aposentadoria para quem tenha menos de 65 anos no caso de homens e 62 anos para as mulheres.
A terceira opção prevista no texto é para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas será aplicado o fator previdenciário, além de um "pedágio" de 50% do tempo que falta.

Outra grande maldade neste projeto é o chamado gatilho, sendo que a partir de janeiro de 2024, haverá um ajuste da idade mínima para todas as categorias a cada 4 anos. Esses aumentos ocorrerão de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.
Ou seja: quando aumentar o tempo esperado de vida dos idosos, subirá também a idade em que eles vão poder se aposentar, isto significa, que a partir de 2024 a idade mínima poderá ser elevada 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, o que é um absurdo!!!

Abaixo segue os principais pontos de distorções e injustiças encontrados no referido projeto:

- Não há qualquer distinção entre as atividades profissionais;
Não podemos igualar/equiparar um trabalhador da construção civil, agropecuária, siderurgia e outras atividades que exigem grande esforço físico, onde são submetidos as intemperes como sol, chuva e calor com atividades desempenhadas em escritórios que dispõe de ar condicionado, equipamentos ergonômicos e por consequência, fornecem melhores condições de trabalho. Como uma pessoa que trabalha nessas condições mais desfavoráveis irão trabalhar até os 65 anos???? Isso irá ocasionar maior número de acidentes, mortes e afastamentos por doença e, portanto, inviável a aprovação da reforma com esta redação sem a distinção de atividades profissionais.

- Não será fornecido pelo governo qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
Não haverá qualquer garantia de emprego para os funcionários da iniciativa privada em serem mantidos (empregados) em uma empresa até os 65 anos. Atualmente temos jovens recém formados desempregados (aproximadamente 12 milhões) estes jovens estão atualizados, capacitados tecnicamente, possuem grande vigor físico/mental e sujeitam-se a receber salários até 40 % mais baixo que um funcionário que está numa determinada empresa a muitos anos, assim, se o empresário tiver de escolher em manter um funcionário idoso/doente ou contratar um jovem recém formado/sadio e com salário inferior qual será a escolha? Esta reforma fará com que idosos de 60 anos ou mais, se sujeitem a aceitar qualquer tipo de emprego e salário para completarem o tempo de serviço necessário para se aposentarem, criando uma legião de miseráveis, pois não conseguiram uma recolocação no mercado de trabalho recebendo o mesmo valor que recebiam quando foram demitidos com 20 ou 25 anos de empresa, e o pior, irão contribuir no final sobre um valor menor que irá refletir sobre o valor de seu benefício.

- Não favorece a população mais humilde:
Para quem iniciou a atividade profissional muito jovem (18 anos) para ajudar financeiramente a família, e hoje possui 49 anos de idade, mesmo tendo atualmente 31 anos de contribuição, estes serão os mais atingidos com a reforma, pois as regras de transição não os favorecem, e provavelmente somente se aposentarão aos 65 anos de idade no caso do homem.
- A regra de transição é injusta:
Para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, uma das regras de transição parecida com a fórmula 86/96 em vigor, é muito cruel. A diferença é que a partir de 2020, essa pontuação sobe um ponto a cada ano até atingir o limite de 105.
A reforma precisa dar chance de planejamento para quem está próximo da aposentadoria."Se você está em de transição que você nunca consegue alcançar, não faz sentido.

SUGESTÃO: UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO REGRA DE TRANSIÇÃO:
- 10 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos (pedágio);
- De 11 até 14 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos;
- De 15 até 19 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos;
- De 20 até 24 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos;
- De 25 até 29 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos;
- De 30 até 34 anos de contribuição até a data da aprovação da PEC – Acréscimo de X% anos;

1. Idade mínima igualitária para homens e mulheres (65 anos de idade) INJUSTIÇA.
JUSTIFICATIVA: Como sabemos as mulheres em nosso país desenvolvem dupla jornada de trabalho, além de trabalharem fora, exercem atividades no lar e ainda são responsáveis em grande parte pela educação dos filhos. Cada vez mais vemos mulheres como “chefes” de família e igualar a idade necessária para se aposentarem é extremante injusto.

SUGESTÕES PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DESTINADAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
1. Regulamentação da Lei que estabelece o Imposto sobre grandes fortunas;
2. Aumento da alíquota de IPI sobre bebidas alcoólicas e cigarro (no meu ponto de vista causam um grande prejuízo social e a saúde, além de se tratar de produtos supérfluos;
3. Aumento da alíquota do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 12.000,00 no importe de 29%;
4. Aumento nos impostos e taxas para viagens ao exterior;
5.. Restabelecimento do Imposto sobre movimentação financeira na alíquota de 0,5 a 0,8% para formar um fundo para a previdência e assim cobrir os rombos da previdência, acredito que se a população fosse ouvida, iria preferir pagar este valor do que ter as regras alteradas no meio do caminho;
6. Criação de contas individuais de contribuição junto ao INSS, onde cada contribuinte poderia ter acesso ao seu saldo acumulado, tal qual funciona o sistema de previdência privada, sendo este valor aplicado (Tesouro direto ou outra forma) e o pagamento de aposentadorias proporcionais de acordo com o saldo disponível, desvinculando do salário mínimo nacional.
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Recomendações

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Edna Alves
Comentário · há 7 anos
O povo já a chama de reforma da morte. Isso porque a pessoa só vai poder se aposentar depois de morta,mas isso não vale para esses políticos que estão aí, se eles devolverem ou parassem de receber todos os benefícios e ganhasse seus salários menores com certeza o Brasil iria para frente e principalmente se os políticos parecem com seus conchavos para ganhar porcentagem em cima de tudo. Principalmente para votar a favor dessas leis absurdas.
Senhor Jair Bolsonaro prometeu mil coisas e no entanto está fazendo com que o país seja penalizado mas ainda assim, como Bruno Covas e o nosso excelentíssimo governador que nada sabe de administrar as coisas para o cidadão o povo pobre que ganha pouco.
Senhor Covas agora quer diminuir o tempo na integração aqui em São Paulo, isso é pensar nos cidadão que ganha um salário mínimo? Com certeza os empresários vão demitir seus funcionários para não ter que pagar uma condução a mais.
Esse povo tem que abrir os olhos tem que ir todo mundo para ruas.
Quando foi para as diretas já, o Brasil inteiro foi para rua porque que agora eles não se unem e vão para as ruas dizer NÃO a essa previdência da morte e principalmente tirar Senhor Bruno Covas e o Senhor Dória que nada fazem pela cidade ou para a população, só querem lucrar colocar a mais em suas contas usando laranjas.
Sr. Dória só pensa em privatizar, vender tudo e deixar outros administrar o nosso Parque do Ibirapuera, nosso autódromo entre outras coisas.
Me respondam QUEM LUCROU COM O MURO DE VIDRO DA MARGINAL?
PORQUE O POVO TEM QUE PAGAR ALTOS IMPOSTOS PARA ELES GASTAREM A TOA COM COISAS INÚTEIS PARA A POPULAÇÃO?

PORQUE TODOS ELES RECEBEM TANTOS BENEFÍCIOS E O TRABALHADOR QUE GANHA MENOS DE 2 SALARIOS NÃO RECEBE TAMBÉM?

PORQUE O POVO TEM QUE PAGAR TODAD ESSAS REGALIAS?

Se alguém souber responder esteja a vontade.
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Celio Augusto Martins Lima
Comentário · há 7 anos
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Ita Silva, Político
Ita Silva
Comentário · há 7 anos
Qualquer coisa que não participe o povo, não tem responsabilidade com a vida do povo. A isso se dá o nome de tirania, ditão regras concretas e aplica no povo, existe outro nome para isso, fazer administração pública ditando regras de soberania concreta, dentro de uma democracia, a linguagem não bate. Não podemos permitir uma linguagem falaciosa, quando estamos vendo uma verdadeira ditadura, como que pode fazer reforma da Previdência, se o alvo maior não participa, vai mexer com a vida de todos os brasileiros. Depois saem do governo e deixa o estrago na vida de milhares de pessoas, como foi dito com o fator previdenciário, que é um roubo outorgado por lei. O camarada coloca uns itens sem pé e sem cabeça, mexe com os velhinhos, também mexe com os aposentados por invalidez, ou seja a classe inferiorizada no país está sendo aniquilada. Então que reforma é essa, que só vai afetar o povo brasileiro porque os grandes salários nem de longe se comentou, vamos acabar com essa palhaçada, se vão fazer reforma, vamos reformar todo mundo no mesmo nível, na mesma corda, não pode ter diferença para quem quer que seja. Agora ele faz política suja querendo consertar o país na corcova do povo, porque a partir do momento que não entra todos os brasileiros, então não temos uma reforma e nem o nome pode ser dito a isso. Ele tem o rabo preso com os grandes magnatas do país e, alega que não tem, porque se não tivesse, ele faria a reforma para todo mundo, quando ele não coloca políticos, judiciário, militares e assim por diante, é porque ele não quer quebrar o governo dele, é mais fácil jogar A âncora em cima das costas do povo. É a mesma coisa a safadeza da Medida Provisória 871, veja lá o que ele está fazendo com os beneficiários da Previdência, alegando fraude, todo mundo sabe que a Previdência não dá prejuízo. Vai fazer um pente-fino na vida de todos os beneficiários para colocar um monte de pai de família na miséria, ele quer moralizar o país arrebentando com a vida do pobre, quando a gente quer moralizar o país, a gente vai atrás de quem realmente deve para o país, que não é o pobre, eu não vejo ele fazer nenhum pente fino, nem nada, nenhuma atitude para buscar os fraudadores da Previdência que são grandes empresários, que deve 1 trilhão para a Previdência, os grandes empresários que deve fortuna de impostos, vive no acordo do refis, esperando a anistia, é assim que funciona o nosso país, agora a gente pobre tem que pagar pela estupidez e um presidente que não enxerga a realidade do país. Vai tomar vergonha na cara e fazer a justiça e, buscar realmente quem arrebentou com o país e, colocar os cofres públicos em equilíbrio com dinheiro que foi roubado do país. Agora o cara quer arrebentar com o beneficiário, quer fazer reforma arrebentar com a vida do brasileiro, ainda penso, que o povo brasileiro tem que parar o Brasil e, dar resposta para essa tirania, para essa soberba, para essa arrogância, para essa mentira, para essa falácia e acabar com esse papo furado de reforma, aonde que colocar uma escravidão em cima do povo de 40 anos de trabalho, que ponha na família deles e, os descendentes deles, não os nossos.... acorda Brasil.
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